Municípios Autônomos Zapatistas
A Resistência das Comunidades Indígenas em resposta á guerra em Chiapas

Municípios Autônomos Zapatistas

A Resistência das Comunidades Indígenas em resposta á guerra em Chiapas

Exército Zapatista de Libertação Nacional Novembro de 1998 Em Dezembro de 1994, o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) revelou a existência de 32 municípios indígenas rebeldes, que são conhecidos como municípios autônomos dentro das linhas distritais dos municípios oficiais. Os municípios autônomos são a organização dos povos rebeldes de Chiapas por resistência. A guerra e a militarização impedem o povo, em muitos casos, de ir á sede municipal resolver seus problemas imediatos; os soldados nos postos de controle atacam e interrogam qualquer pessoa suspeita de ser um zapatista: isto é, todos os camponeses pobres. Houveram casos de estupros contra mulheres nesses postos militares além de sequestros e ataques. A falta de liberadade de movimento dentro do estado também obrigou o aparecimento dos municípios autônomos e rebeldes. Alguns municípios autônomos abriram seus próprios registros de casamento, nascimento e funções, Porque, desde 1994, muitas vilas deixaram de utilizar os serviços oficiais, porque fazem parte da estrutura de apoio civil do Exército Zapatista de Libertação Nacional. Completamente abandonadas pelas instituições estatais, e sem serviços básicos, as comunidades indígenas de Chiapas optaram por resolver alguns de seus próprios problemas por meio da auto-organização. A legitimidade dos municípios autônomos é baseada no Tratado 169 da Convenção Internacional Organização do Trabalho (OIT), da qual o México é signatário, e que reconhece os direitos do povos indígenas viverem de acordo com seus usos e costumes. Além disso, a autonomia municipal é reconhecido no artigo 115 da Constituição mexicana. Para os povos rebeldes de Chiapas, a criação dos Municípios Autônomos é também um meio para o cumprimento dos Acordos de San Andrés. Em 16 de fevereiro de 1996, o governo mexicano assinou os Acordos sobre Direitos e Cultura Indígenas com o EZLN. Esses acordos deveriam ter sido transformados em mudanças constitucionais. Mas o governo mexicano rejeitou a proposta legislativa da Comissão da Concordância e Paz — composta por todas as forças políticas no Congresso da União - que eles prepararam em dezembro de 1996. A aplicação dos Acordos de San Andrés sobre direitos indígenas ainda não está resolvida, e é um dos requisitos essenciais do EZLN para voltar à mesa de diálogo. O EZLN sustenta que os municípios autônomos são legítimos, uma vez que são os resultados da aplicação dos Acordos de San Andrés, que o governo assinou, e que agora se recusa a reconhecer.

O FUNCIONAMENTO DOS MUNICÍPIOS AUTÔNOMOS

Os municípios autônomos são formados pelas comunidades indígenas dentro de uma área definida pela influência zapatista. As comunidades de uma área ou zona indígena são aquelas que decidir, numa assembléia de todos os seus membros, se pertencerão ou não à município. Os municípios autónomos, paralelamente aos constitucionais, não recebem qualquer financiamento do Estado, nem cobram impostos. São as comunidades que elegem os seus representantes para o Conselho Municipal Autônomo, que é a autoridade para o município. Cada representante é escolhido para uma área de administração dentro do município autónomo, podendo ser destituídos se não cumprirem plenamente cumprir os mandatos das comunidades. Geralmente, um Conselho é composto por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Ministro da Justiça, um responsável pelos Assuntos Agrários, um Comitê da Saúde e um Director do Registro Civil. Os poderes de cada membro são claramente definidos em sua nomeação e funcionam de forma colegial, com o conselho de autoridades anteriores ou do Conselho de Anciãos. Os Conselhos são eleitos e renovados a cada um ou dois anos, conforme o município. As atividades e as responsabilidades de cada município autônomo dependem do vontade de seus membros e em seu nível de consolidação. Eles não administram recursos públicos, e seu orçamento, se existe, é muito limitado, e devido à cooperação de alguns de seus membros. Quem ocupa cargo na Câmara Municipal não recebe salário por isso, embora suas despesas devam ser pagas pelas mesmas comunidades que solicitam sua presença, através da cooperação entre os membros. Em alguns casos, os membros do Conselho são apoiados em seu trabalho agrícola, para que possam se dedicar ao seu trabalho [do Conselho], e não ter ir aos campos. Os municípios autônomos resolvem problemas locais de convivência, relações e trocas entre as comunidades e atendem a crimes menores. A aplicação da justiça baseia-se na direito costumário. Por exemplo, em casos de crimes comuns, a punição imposta pelo Conselho Autônomo é repação dos danos ao invés de punição por prisão ou multas, uma sentença é imposta pela comunidade, ou pela família prejudicada. No município autónomo do Polho, em Chenalho, para onde deslocaram milhares de refugiados de guerra, o Conselho Autônomo recebe ajuda humanitária nacional e internacional, e distribui aos acampamentos por meio do Comitê de Abastecimento. Alguns municípios autónomos ocupam o edifício Municipal Constitucional, como San Andrés em Los Altos de Chiapas. O município autônomo de San Juan de la Libertad, oficialmente El Bosque, reuniu-se nas instalações oficiais da sede municipal até a ofensiva militar contra feita contra ele no último dia 10 de junho. A organização não governamental, Sipaz, tem a dizer sobre os municípios autônomos: “Considerados a partir de uma perspectiva política ocidental, os municípios autônomos não fazem senso. Eles não têm recursos ou poder real ou legitimidade legal, e estão morrendo, cercados pela fome, pelas doenças, pela ameaça paramilitar e das forças de segurança. No entanto, para os indígenas povos, constituem um símbolo eloquente de uma cultura que resiste e desafia a cultura, tornando realidade uma forma diferente de entender a política e de organizar o economia, sociedade e até mesmo relações humanas”.

AS OFENSIVAS CONTRA OS MUNICÍPIOS AUTÔNOMOS

Para o governo mexicano, a autonomia é o “pior inimigo do estado de direito”, e implica secessão do território nacional. Nada poderia estar mais longe das reais demandas que emanam dos próprios municípios autônomos, onde todos os seus membros se declaram mexicanos e exigem sua verdadeira integração na república, a começar pelo reconhecimento de suas identidades indígenas. Apesar de ter assinado o Tratado 169 da OIT, e apesar de ter assinado os Acordos de San Andrés sobre os Direitos e Cultura Indígenas, o governo fez dos municípios autônomos seus pior inimigo, acusando-os de serem inconstitucionais e ilegais, e organizando forças armadas e operações policiais contra eles. Em 1998, as atividades repressivas do Estado contra eles cresceram de forma alarmante, deixando um número indeterminado de indígenas deslocados, feridos e detidos, e mais de 10 encarcerados, 10 mortos e mais de 200 observadores internacionais expulsos do país.

MUNICÍPIO AUTÔNOMO “RICARDO FLORES MAGON”

Em 11 de abril de 1998, uma operação policial, militar e de imigração desmantelou o Município Autónomo “Ricardo Flores Magon”, em Taniperlas, oficialmente no município de Ocosingo. Durante esta operação, 9 pessoas foram detidas e continuam presas, acusadas de crimes políticos. Sete dos presos de Taniperla são indígenas e dois são mestiços da Região Autônoma Metropolitana Universidade. Doze estrangeiros que estavam em Taniperla foram devolvidos aos seus países de origem e expressamente proibido de retornar ao México. Desde então, um acampamento militar e um posto policial foram montados no meio de Taniperla. Os homens fugiram para a montanha com medo de serem detidos e mais de 100 mulheres permaneceram atrás, junto com seus filhos, fechados em suas casas, sem comida ou água. Durante este tempo, e com o apoio das forças da ordem e do governo do Estado, o O grupo paramilitar MIRA (Movimento Revolucionário Indígena Antizapatista) cresceu nA Zona de Taniperla.

MUNICÍPIO AUTÔNOMO TIERRA Y LIBERTAD

No primeiro de maio de 1998, uma operação policial, militar e de imigração, com mais de 1.000 soldados, desmantelou a sede do Município Autônomo “Tierra y Libertad”, em Amparo Aguatinta. Esta ação repressiva deixou 63 detidos, 3 feridos, 3 mulheres estupradas e 140 desalojados. Um acampamento militar e vários postos de controle da polícia foram montados nas entradas e dentro de a cidade de Amparo Aguatinta. A situação nas comunidades tornou-se insustentável; as novas patrulhas criam medo entre os pessoas e centenas de famílias foram desalojadas para outras cidades. O Conselho Autónomo deste município foi preso.

O GOVERNADOR INTERINO DO REDISTRITAMENTO DE CHIAPAS

No final de maio de 1998, o governo do Estado, determinado a extinguir essas áreas de autogoverno indígena, propôs REDISTRITAR, e, por meio de “consulta” oficial, está elaborando um plano para a criação de 33 novos municípios. Desta forma, o Governo Chiapaneco diz que está cumprindo com os Acordos de San Andrés. No entanto, o plano oficial revelou-se impossível de implementar, uma vez que não cumpriu as expectativas das comunidades indígenas. Por exemplo, dentro do plano oficial de redistritamento, o governo propôs que a comunidade de Guadalupe Tepeyac como uma das sedes municipais, enquanto esta cidade não é habitada, pois sua os moradores o abandonaram após a ofensiva do exército de fevereiro de 1995, e agora é um quartel militar.

MUNICÍPIO NICOLAS RUIZ EM RESISTÊNCIA

No dia 3 de junho de 1998, às 6h da manhã, mais de dois mil soldados da polícia e do exército cercaram a cidade de Nicolas Ruiz, no município de mesmo nome, conhecido por sua oposição ao PRI e por ser apoiada por simpatizantes civis do EZLN. Homens, mulheres e crianças fizeram uma corrente humana que cercava a cidade para impedir a operação. As forças da ordem chegaram, atirando gás lacrimogêneo, e invadiram violentamente a prefeitura, atingindo mulheres grávidas. Dezenas de pessoas e crianças ficaram feridas e afetadas pelo gás, as casas foram revistadas sem mandados, e de todo o dinheiro e objetos de valor do povo foram saqueados. Carmem Gomes Pérez, Grávida de 7 meses, foi espancada com coronhadas. Vinte homens e uma mulher foram detidos e levado para a cadeia de Cerro Hueco. Foram feitas acusações contra oito deles. Eles não foram soltos até o final de outubro, após a resistência pacífica e o contínuo protesto do pessoas organizadas.

MUNICÍPIO AUTÔNOMO DE SAN JUAN DE LA LIBERTAD

Em 10 de junho de 1998, ocorreu uma nova operação policial, militar e de imigração, com dois mil tropas, com o objetivo de desmantelar o Município Autônomo “San Juan de la Libertad”. Milhares de soldados entraram nas comunidades de Chavajeval e Union Progreso, e abriram fogo contra os camponeses, causando a morte de 8 indígenas. Dois policiais Perderam suas vidas. As pessoas, aterrorizadas, fugiram de suas casas e foram para as montanhas. O resultado foi mais de mil desalojados, bens roubados e saqueados, igrejas e capelas profanadas, animais mortos e roubados, colheitas destruídas e todos os materiais de identificação (credenciais de voto) que foram encontradas nas casas dos camponeses, desapareceram. Em 13 de junho de 1998, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) entregou os cadáveres de os 8 indígenas assassinados nesta operação à União Progresso. Os gritos do povo salientou que essas oito pessoas ainda estavam vivas quando foram levadas Caminhões da polícia de segurança, e eles acusaram o exército de tê-los executado. Os cadáveres estavam em estado de decomposição e foram mutilados. Os moradores do comunidade realizou uma espécie de “julgamento político” para o quarto representante do CNDH, que da entrega dos falecidos, pela forma desumana como foram entregues.

AS VISITAS PELO PRESIDENTE DO GOVERNO E AS OFENSIVAS MILITARES E POLICIAIS.

O Presidente da República, Ernesto Zedillo, visitou repetidamente Chiapas durante o ano de 1998. Durante todas essas visitas, ele condenou a violência e fez apelos ao diálogo direto com o EZLN. No entanto, as datas de suas visitas coincidiram com aqueles dias imediatamente anteriores à o desmantelamento de alguns dos Municípios Autónomos. Por exemplo, em 29 de abril de 1998, Zedillo visitou Chiapas. Dois dias depois, a operação contra o Município Autônomo “Tierra y Libertad” foi iniciada. Em 29 de maio de 1998, o Presidente reiterou seu desejo de paz durante outra visita. Em 10 de junho de 1998, ocorreu a grande operação contra o Município Autônomo de San Juan de la Libertad.

Os municípios autônomos e rebeldes de Chiapas são agora um fato que as ações repressivas do governo não podem impedir. As operações policiais, militares e de imigração contra os municípios autônomos foram acompanhadas de flagrantes violações dos direitos humanos, contra as pessoas e as cidades, deixando terríveis consequências, que sobre a guerra que se desencadeou em Chiapas contra os indígenas pobres: mortes, prisões, roubos, saques, estupros, destruição de colheitas, deslocamento das populações. A repressão não é o meio para acabar com a rebelião dos indígenas de Chiapas, que não encontraram outro caminho senão a auto-organização e a resistência, em resposta à cruel guerra travada contra eles.

É RESPONSABILIDADE DE TODOS OS MEXICANOS BUSCAR O CAMINHO DA PAZ PARA NOSSO PAÍS É RESPONSABILIDADE DE TODOS CUIDAR PARA QUE O GOVERNO MEXICANO ABANDONA SUA POLÍTICA DE GUERRA EM CHIAPAS É IMPERATIVO PARA A PAZ DA NAÇÃO QUE O GOVERNO FORA OS ACORDOS DE SAN ANDRES SOBRE DIREITOS INDÍGENAS E CULTURA, E RENOVA UM VERDADEIRO DIÁLOGO PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO.