Concepções Anarco-sindicalistas da Autogestão

Os libertários foram os primeiros, e durante muito tempo os únicos, a desenvolver a teoria da autogestão e dela fazer um princípio de ação. Hoje, essa palavra, muito degradada, empregada por quase todo o mundo, perdeu muito de sua significação, na medida em que a realidade que ela implica pode ser extremamente variável segundo aquele que a reivindique.

“Autogestão" é, antes de tudo o meio de pôr em aplicação o princípio: a emancipação dos trabalhadores será a obra dos próprios trabalhadores. Isso implica estruturas organizacionais que permitem a aplicação desse princípio. Essas estruturas são, de saída, essencialmente organismos de base que permitem a expressão de todos os trabalhadores, simultaneamente no plano da empresa e no local de moradia. Vemos, então, já uma primeira característica da autogestão segundo os anarco-sindicalistas; ela é, desde as estruturas elementares da sociedade (empresa, localidade), simultaneamente econômica e política.

O organismo de base, o fundamento do âmbito institucional no qual se pratica a autogestão, situa-se no plano profissional, econômico, e no plano local, interprofissional, segundo que o trabalhador é concernido por problemas específicos à sua empresa, sua indústria, ou à sua localidade.

Autogestão significa antes de tudo: "gestão direta dos trabalhadores no organismo de base". As diferentes modalidades pelas quais os trabalhadores decidem a organização, a gestão etc., desse organismo de base, por mais importantes que elas sejam, não são essenciais. As diferenças específicas de cada empresa, localidade etc., tornarão necessárias modalidades diferentes de organização. Uma empresa como a Renault não será organizada do mesmo modo que um banco, pela simples razão que as condições objetivas de trabalho são diferentes. Nosso objetivo não é, portanto, antecipar um "estatuto modelo" de autogestão.

Aqueles que "descobriram" a autogestão em maio de 68, e que teorizam sobre o que os anarco-sindicalistas espanhóis praticaram em grande escala há trinta anos, insistem erroneamente na autogestão da empresa, o que quer dizer que eles permanecem no nível da microeconomia.

Exemplos interessantes foram apresentados na revista Autogestion, mas até aqui, pouquíssimas coisas foram ditas sobre a organização geral da sociedade em regime de autogestão.

O anarco-sindicalismo cuidou, desde o início, de definir essa organização geral, considerando esta última como tão importante, senão mais, quanto à autogestão das unidades econômicas e políticas de base, a microautogestão, poder-se-ia dizer. Pois é essa organização geral que dará seu verdadeiro caráter à autogestão.

Que interesse há em que as fábricas sejam "autogeridas" se suas relações entre si, suas relações com seu ramo industrial e com a economia em geral, não se fazem segundo os mesmos princípios?

Todavia, nos dirão, autogerir todo um país é um absurdo! A gestão direta de todo um ramo industrial - e ainda com maior razão, de todo um país - é utopia!

É verdade, se considerarmos que a autogestão estendida a toda a sociedade significa reunir cinquenta milhões de pessoas numa praça pública para perguntar-lhes se é oportuno construir uma estrada em tal lugar ou uma barragem num outro...

Eminentes "anarquistas", em tal situação, considerando que é impossível instituir a "democracia direta" no sentido mais literal da palavra, nas grandes unidades econômicas e políticas, preconizaram fundar comunidades, e que lá se encontrava o futuro da humanidade...

Consideramos que tais raciocínios vão na contramão da história, o que não significa, por sinal, que sejamos hostis à descentralização econômica e política, muito pelo contrário.

O FEDERALISMO, PRINCÍPIO DA AUTOGESTÃO SOCIAL

Como as diversas empresas e localidades de um país podem organizar-se sem que isso descredite o princípio da autogestão? Segundo os anarco-sindicalistas, a organização geral da sociedade em regime de autogestão só pode se dar pelo federalismo. Por essa razão, é preciso que se diga algumas palavras no que tange à essa noção, ela também amiúde deformada.

O federalismo opõe-se ao centralismo no sentido em que o primeiro funciona de baixo para cima, enquanto o segundo funciona de cima para baixo, sem consulta prévia. O federalismo estabelece o interesse geral por meio de consulta de nível em nível, o centralismo impõe-se nem determiná-lo nem discuti-lo.

No sistema federalista, quando o trabalhador transmite ou delega tudo ou parte de seus direitos a mandatários, individuais ou coletivos, é apenas após discussão e acordo preciso, sob controle permanente e severo. Ele pode, a todo momento, revogar seu mandatário e substituí-lo. No sistema centralista, fosse ele "democrático", a base não tem, definitivamente, nenhum poder sobre o cume.

Os mandatários aplicam estritamente seu mandato, e prestam contas deste àqueles que os mandataram. Estes últimos têm todo o direito de dizer se sim ou não o mandato foi respeitado, de aprovar ou desaprovar o mandatário.

O objetivo do federalismo é a representação dos interesses coletivos dos trabalhadores, exprimidos pelos próprios trabalhadores. Funciona com a ajuda de duas correntes, uma da base ao cume, a outra do cume à base. A primeira corrente, é a discussão e a decisão; a segunda, a ação.

A discussão tem por objetivo eliminar os interesses particulares e fazer surgir o interesse geral essencial na célula de base, depois de nível em nível, até o cume. É assim que se cria, partindo da base para chegar ao cume, uma sucessão de organismos de deliberação que exprimem o pensamento, o interesse comum, as decisões coletivas.

Se o movimento ascendente permite definir o interesse geral, os princípios, a tática a seguir, e, em substância, as modalidades gerais de organização social, o movimento descendente permite materializá-los pela ação em todos os planos.

O cume, expressão controlada dos diversos níveis inferiores, designa segundo as decisões de Congressos – soberanos porquanto são a emancipação da base - a fórmula geral de ação, e a transmite aos níveis imediatamente inferiores, as regiões. As regiões agem do mesmo modo com as localidades que as compõem e dão a estas o âmbito geral de ação regional, ao qual vêm acrescentar-se as próprias necessidades das localidades.

O mesmo processo aplica-se às localidades.

A corrente descendente é, portanto, a execução, por cada nível em seu âmbito bem definido, das decisões tomadas pelo conjunto dos trabalhadores ou agrupamentos de trabalhadores. Isso implica um certo número de coisas. No âmbito sindical:

1 - o indivíduo é livre em seu sindicato, ali exprime em toda ocasião sua posição, dá sua opinião sobre todas as questões, com a única ressalva de respeitar as decisões tomadas pela Assembleia geral do sindicato, após deliberação.

2 - os sindicatos são livres em suas Uniões locais, Uniões regionais, Federações de indústria, com' a única ressalva de respeitar e executar as decisões dos diversos organismos depois de ter emitido seu ponto de vista.

3 - a mesma liberdade é conferida às Uniões locais, Uniões regionais, Federações de indústria, nas mesmas condições, no seio da Confederação, e na Internacional eventualmente.

Os trabalhadores têm, portanto, coletivamente e em todos os níveis, o poder de decisão. Eles têm constantemente em suas mãos a direção real de suas organizações.

Vemos que, contrariamente ao que dizem os detratores do anarco-sindicalismo e do sindicalismo revolucionário, nós nos posicionamos de longe acima dos problemas categoriais, corporativos e locais; a autogestão não pode existir, e sobreviver, se for aplicada no âmbito do sistema capitalista, e se não for generalizada em todos os aspectos da vida econômica e social; ela é incompatível com todo sistema econômico e político centralizado, com o Estado.

Mas é preciso também estar conscientes de que a organização econômica e política da sociedade implica uma coordenação das atividades do país, coordenação que pode ser estendida em nível internacional. É nesse sentido que o federalismo é o complemento necessário da autogestão.

AS ENGRENAGENS DA AUTOGESTÃO FEDERALISTA

Na concepção anarco-sindicalista, o federalismo é simultaneamente vertical e horizontal.

No plano vertical, cada empresa está federada às outras empresas do ramo de indústria, até o nível nacional, e as diferentes federações de indústrias federadas entre si, constituem uma Confederação.

No plano horizontal, cada empresa de um ramo de indústria está federada às outras empresas da localidade, constituindo a União local, as Uniões locais são federadas entre si na confederação. Assim, quer seja na empresa, no ramo de indústria, na economia em seu conjunto; quer seja na localidade, na região, em todo o país, todos os aspectos da vida econômica, política e social acham-se sob o controle dos trabalhadores e de sua organização de classe. É nessa organização que se tomam as decisões, e é por essa organização que são aplicadas as decisões concernentes à atividade econômica, política do país.

O último número da revista Autogestion tratava do problema da autogestão e dos sindicatos. O anarco-sindicalismo, e o sindicalismo revolucionário, consideram que o sindicato, sendo a organização de classe do proletariado, é a ele que cabe o papel de organização da sociedade, geralmente atribuído aos partidos políticos. Assim, o anarco-sindicalismo está em oposição total com o próprio princípio do partido político. Desnecessário dizer também que esse tipo de sindicalismo não tem grande coisa em comum com os sindicatos tradicionais existentes. A autogestão, tal como a concebemos, faz-se no próprio âmbito do sindicato, e não em oposição a ele. O sindicato é apenas a estrutura que permite à autogestão ter um alcance nacional, e mesmo internacional. O sindicato, no limite, é apenas a federação dos conselhos operários: a diferença essencial é que o sindicato já existe na sociedade capitalista, sendo ali um órgão de defesa dos trabalhadores, e, em seu seio, os trabalhadores preparam-se à gestão coletiva, à autogestão. Não há, pois, nenhuma incompatibilidade entre sindicato e conselho operário.

O comitê de oficina

Cada oficina, serviço, elege um comitê de oficina à razão de um delegado por 20 ou 50 trabalhadores como se faz atualmente na Itália, na metalurgia. Os delegados são revogáveis a qualquer instante; eles são plenamente representativos do sindicato; sua tarefa é analisar as condições de trabalho em sua oficina, estabelecer suas normas com os trabalhadores, formular todas as questões levantadas pelos trabalhadores concernentes à organização do trabalho no conselho de fábrica. O delegado de oficina é responsável pela aplicação e pela proteção dos direitos dos trabalhadores.

É nessas assembleias gerais de oficina, de fábrica e de sindicato que os trabalhadores determinam as condições nas quais eles estimam dever trabalhar, e determinam a política econômica a seguir, elegendo as seções técnicas encarregadas da gestão das empresas.

O comitê de fábrica

Os delegados de oficina, reunidos, formam o conselho de fábrica. O conselho de fábrica é composto dos representantes de todos os serviços da empresa. O conselho de fábrica é o órgão essencial do sindicato na empresa; ele deve ser capaz de fazer a síntese política das diferentes necessidades dos trabalhadores, religando os interesses de grupos isolados na estratégia do movimento em seu conjunto. Ele representa os interesses dos trabalhadores da empresa, e também é seu órgão de execução.

O conselho de fábrica tem a tarefa de distribuir o trabalho às oficinas, assegurar sua execução, prover o abastecimento, o transporte, segundo as instruções que receber do sindicato de indústria.

Cabe-lhe estabelecer entre as oficinas as ligações necessárias, organizar o trabalho nas melhores condições possíveis etc.

Nesse ponto, uma questão da mais alta importância se coloca: qual deve ser a célula de base da produção? O comitê de oficina, o conselho de fábrica, ou o sindicato de indústria? Para os anarco-sindicalistas, a célula de base da produção é o sindicato de indústria. Sendo formado pelo conjunto dos trabalhadores de todas as oficinas e de todas as fábricas de uma mesma localidade, de uma mesma indústria (exemplo: sindicato dos transportes de tal cidade), ele é o órgão mais apto a organizar e a dirigir a produção numa localidade. É ele que representa os trabalhadores de sua indústria na união local e no conselho econômico local, seu órgão técnico.

Os conselhos de fábrica e os comitês de oficina, ao contrário, especializados num ramo de indústria ou numa parte desse ramo, não estão em medida de organizar toda uma indústria nem assegurar a ligação necessária entre todas as fábricas de uma localidade emanando de uma mesma indústria; sua atividade limita-se forçosamente à sua oficina ou à sua fábrica. É, pois, por intermédio dos sindicatos de indústria que se faz a federação dos conselhos de fábrica.

Além das razões de eficácia, os anarco-sindicalistas, considerando o sindicato de indústria como organismo de base da produção, são motivados pela preocupação de evitar todo corporativismo, e toda tendência que poderia manifestar-se entre os trabalhadores para se considerar como individualmente proprietários de sua empresa e não mais coletivamente; têm a preocupação de evitar uma rivalidade entre os trabalhadores das diferentes empresas etc.

Os sindicatos de indústria

É necessário coordenar as atividades das empresas da localidade: abastecimento em matérias-primas, estocagem, transportes etc.: a própria situação do sindicato de indústria, sua constituição, indicam-lhe o papel que ele tem a desempenhar na organização econômica da localidade. É ele que entrega a união local a produção industrial com vistas a uma repartição ou a uma troca pelos ofícios comunais qualificados.

As Uniões locais

São organismos completos da produção, cuja esfera de atividade determina a extensão da comuna, organismo político; elas têm por papel dirigir toda a produção da localidade, fazê-la executar segundo o programa estabelecido pelo conselho econômico do trabalho - organismo confederal cujos membros são os representantes das federações de indústria, e cujo papel é de ordem técnica exclusivamente.

As Uniões locais são administradas por um conselho designado pelos sindicatos reunidos em congresso. A gestão é controlada de modo periódico e frequente por um comitê composto de delegados diretos dos sindicatos.

Elas asseguram a ligação entre todos os sindicatos locais e coordena sua atividade. É sobre ela que repousa todo o sistema de organização local.

As Uniões regionais

Elas desempenham, na extensão de sua esfera de atividade, o mesmo papel que as Uniões locais, mas de um modo muito mais vasto. Seu comitê, composto por representantes das uniões locais, tem por tarefa, com o concurso das federações regionais de indústria, coordenar e dirigir toda a organização da produção regional fazê-la executar segundo as diretrizes do Conselho econômico do trabalho.

Os organismos nacionais

As federações de indústria são constituídas por todos os sindicatos de um mesmo ramo da economia, no plano nacional. Elas estão, portanto, em condição, cada uma em sua indústria, de. conhecer a capacidade -de produção da indústria, o estado geral dos recursos, a importância das importações necessárias e aquela das exportações possíveis. Representantes das federações de indústria formam, reunidos, o Conselho econômico do trabalho, que fornece aos organismos econômicos e sociais todas as informações necessárias em todos os planos, em todos os campos.

De posse de todas as informações concernentes à produção, ao consumo e à troca, informações que lhe terão sido fornecidas por todos os níveis inferiores segundo o processo do federalismo democrático, ele estará em condição, com o concurso dos diferentes ofícios qualificados, de indicar às regiões por indústria a produção a efetuar, organizar a alimentação em matérias-primas, as importações e a exportação.

O conselho econômico do trabalho está sob o controle da Confederação, única responsável perante os sindicatos. É ele que informará os conselhos econômicos regionais que, por sua vez, distribuirão o trabalho aos conselhos locais e estes aos sindicatos.

A exposição que fizemos não tenciona ser nem imutável, nem completa. Muitos pontos permanecem na incerteza para aqueles que querem ir até os mínimos detalhes; inversamente, aqueles que, segundo a tradição marxista, pensam que não se deve dar a receita da marmita da revolução, podem pensar que em nossa exposição há em demasia. Entretanto, não é uma receita que damos aqui. Estamos perfeitamente conscientes dos problemas que se colocam no procedimento que seguimos, mas não pretendemos expor ex nihilo um sistema que só funciona perfeitamente no papel.

Muito amiúde, esses mesmos intelectuais que fazem hoje a apologia da autogestão, ignoram totalmente que os anarcosindicalistas espanhóis organizaram a indústria e a agricultura em várias províncias - e com incontestáveis sucessos econômicos, levando em consideração as circunstâncias da guerra. [...]

É fácil, então, quando ignoram – ou fingem ignorar – as experiências às quais nós nos referimos, acusar-nos de fazer autogestão no papel, utopia, para dizer tudo. A verdadeira conspiração do silêncio que envolve a autogestão revolucionária espanhola, explica-se em grande parte pelo fato de que essa experiência é um desmentido histórico total em todos os pressupostos do marxismo, e mais particularmente, do leninismo: em especial, o fato de que o sindicato não pode encarregar-se da organização da sociedade.

Assim, nós nada inventamos: acabamos simplesmente de descrever o esquema de organização da economia controlada pela C.N.T., organização anarco-sindicalista, forte, naquele momento, de dois milhões de aderentes.

Não era nossa intenção estabelecer um programa. Não buscamos aplicar hoje na França o que era válido há trinta anos [1] na Espanha. Por sinal, não estava no âmbito do assunto expor um ponto de vista tático sobre o procedimento a seguir no âmbito da situação política e econômica atual.

Todavia, pensamos que para construir, é preciso ter uma ideia do que se quer edificar, fosse essa ideia geral. Quanto mais os trabalhadores refletirem sobre isso antes da revolução, menos tempo perderão depois, embora grandes modificações devam ser trazidas. Sem preparação para a autogestão, não há autogestão possível. Só citarei por exemplo uma passagem do manifesto da Aliança sindicalista:

“A preparação dos trabalhadores manuais e intelectuais à gestão direta e responsável das empresas industriais e agrícolas e dos serviços públicos, segundo as normas adequadas à sua diversidade e à sua função... necessita do desenvolvimento das capacidades gestionárias ou autogestionárias dos trabalhadores. E, nesse sentido, uma parte do trabalho da Aliança será desenvolver os conhecimentos sócio-econômicos de seus membros e do maior número de trabalhadores possível."

o sistema autogestionário que preconizamos tem hoje suas raízes no movimento operário. Não fazemos senão observar, analisar sua experiência histórica em matéria de organização. É só a partir disso que podemos determinar as linhas gerais do que poderá ser a autogestão. As estruturas gerais da autogestão, já existem, bem como seu âmbito organizacional, na experiência e nas conquistas da classe operária. Buscar alhures a autogestão e o socialismo, isso é que é utopia.

Um dos objetivos essenciais que nós nos fixamos é mostrar aos trabalhadores que as formas gerais da autogestão podem ser deduzidas de suas formas de ação e de organização, atuais. O âmbito no qual se pode praticar a autogestão já existe, mas é como uma potente máquina que se faz funcionar lentamente, ou melhor, que forças contrárias ao movimento operário esforçam-se para fazê-la funcionar fracamente.

O papel dos militantes anarco-sindicalistas e sindicalistas revolucionários é esforçar-se para dar a essa estrutura amplas prerrogativas, um papel prático e teórico maior, estender seu campo de aplicação a todos os campos da vida social. É preciso dar ao sindicato um papel qualitativamente diferente, expor uma doutrina segundo a qual nada é estranho ao sindicato.

A melhor definição da autogestão operária, tal como a concebemos, e que vem a ser (involuntariamente) a melhor apologia, é Lenin quem nos dá, o que prova, por sinal, que ele havia compreendido muito bem o perigo:

"[ ...] sindicalizar o Estado, isso equivale a entregar o aparelho do Conselho Superior da Economia Nacional, aos pedaços, nas mãos dos sindicatos correspondentes […]

O sindicalismo confia a gestão dos ramos de indústria [...] à massa dos operários sem partido, repartidos nas diferentes produções [...] Se os sindicatos, quer dizer, em seus nove décimos, os operários sem partido, designam [...] a direção da indústria, para que serve o partido?" (Em La crise du parti, 19 de janeiro de 1921).

OBJETIVOS FINALISTAS: REVOLUÇÃO SOCIAL E SOCIALISMO LIBERTÁRIO

Tendo traçado um breve diagnóstico da atual sociedade de dominação e exploração, afirmamos dois objetivos que entendemos por finalistas: a revolução social [2] e o socialismo libertário. A revolução social tem por objetivo destruir a sociedade de exploração e dominação. O socialismo libertário é o que dá o sentido construtivo à revolução social. Juntos, a destruição – como conceito de negação – e a construção – como conceito de proposição – constituem a transformação social, possível e efetiva, proposta por nós. “Não há revolução sem destruição profunda e apaixonada, destruição salvadora e fecunda, justo porque dela e, só por ela, criam-se e nascem os novos mundos.” [3] No entanto, só a destruição não é suficiente, já que “ninguém pode querer destruir sem ter pelo menos uma remota imaginação, real ou falsa, da ordem de coisas que deveria, em sua opinião, substituir ao que existe atualmente”. [4]

A revolução social é um dos resultados possíveis da luta de classes e consiste na alteração violenta da ordem social estabelecida, sendo considerada por nós o único meio de se pôr fim à dominação e à exploração. Ela se difere das revoluções políticas dos jacobinos e leninistas, por sustentar a alteração da “ordem”, não somente como uma mudança política, por meio do Estado, trocando uma minoria dirigente por outra. Como enfatizamos anteriormente, para nós, o Estado não é um meio de emancipação das classes exploradas, nem que ele seja retirado das mãos dos capitalistas, de maneira revolucionária, por uma suposta vanguarda que diz atuar em nome do proletariado. Uma revolução política como a Revolução Francesa ou a Revolução Russa, que não acaba com o Estado para produzir a igualdade em seu seio, torna-se uma revolução burguesa e termina “infalivelmente, em uma nova exploração, mais hipócrita e mais sábia, talvez, mas que não diminuirá a opressão do proletariado pela burguesia”. [5]

Diferentemente da revolução política, a revolução social é realizada pelo povo das cidades e do campo que levam a luta de classes e sua correlação de forças com o capitalismo e o Estado ao limite, por meio da organização popular. A revolução social acontece quando a força social desenvolvida no seio da organização popular é maior do que a do capitalismo e do Estado e, colocada em prática, implanta estruturas que sustentam a autogestão e o federalismo, extinguindo a propriedade privada e o Estado, trazendo à tona uma sociedade de igualdade e liberdade plenas. É a revolução social que trará a emancipação popular, conforme diversas vezes afirmado por Bakunin:

É precisamente com este sistema antigo de organização pela força que a revolução social deve acabar, devolvendo a plena liberdade às massas, aos grupos, às comunas, às associações, aos próprios indivíduos, e destruindo, de uma vez por todas, a causa histórica de todas as violências, o poderio e a própria existência do Estado [...].[A revolução social é a] abolição de toda Exploração e de toda opressão política, jurídica ou administrativa e governamental, até a abolição de todas as classes por meio do nivelamento econômico de todas as riquezas [...]. [6]

A revolução social é não é uma “grande noite”, em que, espontaneamente, o povo se insurge e produz uma nova sociedade. É inegável que a luta de classes produz uma série de levantes ou até insurreições, acontecimentos espontâneos de muita relevância. No entanto, se não houver um intenso e duro trabalho prévio organizativo, estes episódios passarão, algumas vezes até com ganhos para as classes exploradas, mas não conseguirão derrubar o capitalismo e o Estado, nem dar corpo à nova sociedade. A construção da organização popular desenvolverá o espírito de luta e organização nas classes exploradas, buscando o acúmulo de força social e incorporando em seu seio os meios de luta em acordo com a sociedade que desejamos construir. Desta maneira, não entendemos a revolução social como simples evolução e nem como consequência obrigatória das contradições do capitalismo, mas um episódio que marca a ruptura e é determinado pela vontade das classes exploradas organizadas.

Enfatizamos que neste processo revolucionário há necessidade do uso da violência, pois não acreditamos que a expropriação dos capitalistas ou mesmo a destruição do Estado possa ser feita sem que a classe dominante promova a violência. Inclusive, o sistema em que vivemos já é um sistema baseado na violência para sua manutenção, e sua exacerbação nos momentos revolucionários só justifica a utilização da violência por parte dos revolucionários, fundamentalmente como resposta à violência sofrida no passado e no presente. “A violência só é justificável quando é necessária para defender a si mesmo ou defender os outros contra a violência.” [7] A classe dominante não aceitará as mudanças impostas a ela no momento concretização da revolução social. Por isso é necessário saber que, apesar de não sermos incentivadores e nem amantes da violência, ela será necessária para o golpe que pretendemos desferir contra todo este sistema de dominação e exploração.

Sendo a revolução, pela força das coisas, um ato violento, tende a desenvolver o espírito de violência ao invés de destruí-lo. Mas a revolução, conduzida como a concebem os anarquistas, é a menos violenta possível; ela procura interromper toda violência tão logo cesse a necessidade de opor a força material à força material do governo e da burguesia. [...] O ideal dos anarquistas é uma sociedade na qual o fator violência terá desaparecido completamente e este ideal serve para frear, corrigir e destruir este espírito de violência que a revolução, como ato material, teria a tendência a desenvolver. [8]

A ação violenta da revolução social, no mesmo momento da expropriação dos capitalistas, deve destruir imediatamente o Estado, dando lugar às estruturas autogeridas e federadas, experimentadas e vigentes dentro da organização popular. Portanto, a concepção autoritária de “socialismo” como período intermediário, em que se estabelece uma ditadura dentro do Estado, não é, para nós, senão outro meio de continuar a exploração do povo e deve ser rechaçada absolutamente, sob qualquer circunstância.

Como a revolução social não deverá ser feita somente pelos anarquistas, é importante que estejamos completamente inseridos nos processos de luta de classes, para poder dar à revolução o rumo do socialismo libertário. Isto porque as experiências das revoluções do século XX nos mostram que, caso isso não ocorra, os autoritários dizimarão as experiências emancipadoras, para ocuparem o Estado, acabando compossibilidade de autogestão e federalismo, constituindo regimes mais tirânicos do que os anteriores. Por este motivo, a revolução é um risco, pois, se os anarquistas não estiverem suficientemente inseridos para poder dar-lhe o rumo desejado, trabalharão para que outro regime de dominação e exploração seja implantado. Uma cultura autogestionária e federalista já deve estar bem desenvolvida nas lutas de classe para que o povo, no momento revolucionário, não se deixe oprimir por oportunistas autoritários e isso se dará por meio de práticas classistas de autonomia, combatividade, ação direta e democracia direta. Quanto mais estes valores estiverem na organização popular, menor será a possibilidade de se constituírem novas tiranias.

Por mais que rechacemos complemente a concepção de “socialismo” marxista, de ditadura no Estado, é inegável que haja um momento pós-revolucionário de adaptação, rumo ao socialismo libertário. Este momento pode ser ainda de muitos conflitos, e por isso deverá contar com as organizações específicas anarquistas que só se fundirão às organizações sociais em um período posterior, de desenvolvimento pleno do socialismo libertário, quando a ameaça de contrarrevolução tiver passado e o socialismo libertário estiver em funcionamento pleno.

Quando tratamos da nossa concepção de revolução social ou mesmo quando pensamos em uma possível sociedade futura, queremos deixar claro que não estamos buscando determinar de antemão, de maneira absoluta, como se dará o processo revolucionário ou mesmo o socialismo libertário. Sabemos que não há condições de se prever quando esta transformação acontecerá, e por isso, quaisquer reflexões devem considerar este caráter de estratégico de projeção das possibilidades futuras, sempre a partir de possibilidades, de referências, e não de certezas absolutas. As características do processo revolucionário dependerão de onde e quando ele se der.

Portanto, as reflexões aqui explicitadas sobre a revolução social, principalmente sobre o socialismo libertário não devem ser entendidas como fórmulas ou previsões do que necessariamente ocorrerá. Trabalhamos com possibilidades que contemplam nossas expectativas teóricas. No entanto, se não queremos ser muito afirmativos por um lado, por outro pensamos ser importante as discussões sobre a sociedade futura e o possível funcionamento do socialismo libertário. Neste ponto, acreditamos que as experiências revolucionárias práticas possuem muito a nos ensinar.

Defender o socialismo libertário como proposta de sociedade futura implica, para nós, em relacionar dois conceitos indissociáveis quando se trata de um projeto político. De um lado o socialismo, sistema baseado na igualdade econômica, política e social, e de outro a liberdade. Para nós, “o socialismo sem liberdade é a escravidão e a brutalidade” [9], um sistema que se degenera em regimes autoritários, que bem conhecemos ao longo do século XX. Ao mesmo tempo, “a liberdade sem o socialismo é o privilégio, a injustiça” [10], uma forma de continuar a dominação e a exploração em uma sociedade de classes e de hierarquias autoritárias. Portanto, um projeto de sociedade futura que privilegie a igualdade e a liberdade só pode ser, para nós, o socialismo libertário, que toma forma nas práticas de autogestão e federalismo.

Apesar de serem termos surgidos em épocas diferentes [11], autogestão e federalismo hoje estão necessariamente ligados e devem ser entendidos como conceitos complementares. A autogestão é uma forma de gestão, um modelo de organização, em que as decisões são tomadas pelos próprios trabalhadores, na medida em que são afetados por elas, seja a partir de seus locais de trabalho ou das comunidades onde vivem. O federalismo é um método de articular estruturas autogestionárias, possibilitando as tomadas de decisão em larga escala. Interpretações contemporâneas da autogestão e do federalismo separam a primeira como sistema econômico e o segundo como sistema político do socialismo libertário. Nós não entendemos desta maneira a separação entre o econômico e o político, quando se trata de autogestão e federalismo.

A sociedade autogestionária e federalista do socialismo libertário tem como um de seus objetivos a desalienação e o fim das relações de dominação e exploração do trabalho. A crítica realizada hoje ao trabalho, inclusive por libertários, é para nós uma crítica ao trabalho dentro do capitalismo e não uma crítica ao trabalho enquanto tal. No socialismo libertário, o trabalho livre deve ser um dos meios da libertação dos trabalhadores que, com a autogestão, trarão de volta a si mesmos a riqueza que lhes é usurpada pela propriedade privada capitalista. Desta forma, a socialização do trabalho, dos produtos do trabalho, dos meios de produção, das formas, ritmos e tempos de trabalho, contribuirão para a criação de um modelo de trabalho como “ação inteligente dos homens em sociedade com o fim preconcebido de satisfação pessoal” [12]. Na nova sociedade todos que possuem condições deverão trabalhar, não havendo mais desemprego, e o trabalho poderá ser executado de acordo com a habilidade e a disposição pessoal. As pessoas não serão mais obrigadas a aceitar qualquer coisa pela ameaça de passar necessidades e não terem as mínimas condições de vida. Às crianças, aos velhos e àqueles impossibilitados de trabalhar estará assegurada uma vida digna, sem privações com todas suas necessidades supridas. Para as tarefas mais enfadonhas ou entendidas como desagradáveis, em alguns casos, se poderá realizar rodízios ou alternâncias. Mesmo no caso da realização da produção, onde for preciso alguma coordenação de especialistas, será necessário também o rodízio na função e o empenho na formação de outros trabalhadores com idêntica capacitação para as tarefas mais complexas.

No socialismo libertário, não será mais possível ter poder ou maior remuneração por motivo de ser proprietário de um ou mais meios de produção. Isto porque a propriedade privada deverá ter sido abolida, dando lugar à propriedade coletiva dos meios de produção, que pode ser pensada de duas maneiras: 1.) ninguém efetivamente será proprietário e os meios de produção pertencerão à coletividade como um todo, ou 2.) todos os membros da coletividade serão donos de uma porção dos meios de produção, exatamente nas mesmas proporções que os outros. “Sendo os meios de produção obra coletiva da humanidade, têm que voltar à coletividade humana de onde saíram.” [13] Em um sistema de propriedade coletiva, os direitos, as responsabilidades, os salários e a riqueza não têm mais relação com a propriedade privada, e a antiga relação de classes, baseada na propriedade privada também deve desaparecer. O socialismo libertário é, portanto, uma sociedade sem classes. A classe dominante não existirá mais e todo o sistema de desigualdade, dominação e exploração terá desaparecido.

Nas cidades, há diferentes tipos de trabalhadores. Primeiramente, há aqueles que desenvolvem atividades com ferramentas simples, com quase sem nenhuma divisão do trabalho, em que a produção pode ser realizada, muitas vezes, por um trabalhador somente. Para este tipo de trabalhador, o trabalho coletivo não é uma necessidade, mas é desejável, visto que poupa tempo e força de trabalho, além de fazer com que um trabalhador se aprimore com as habilidades dos outros. Depois, há outros trabalhadores, que realizam suas atividades coletivamente com máquinas e ferramentas relativamente simples, em pequenas empresas ou fábricas. Finalmente, uma terceira categoria de trabalhadores de grandes empresas e indústrias, em que a divisão do trabalho é enorme, estruturas em que se produz em larga escala, com tecnologia de ponta e grandes investimentos materiais. Para estas últimas duas categorias, o trabalho coletivo é absolutamente necessário pela própria natureza do trabalho, já que toda a tecnologia, maquinário e ferramental devem ser coletivos. Desta forma,

toda oficina, toda fábrica, irá, consequentemente, organizar-se em uma associação de trabalhadores, que será livre para organizar-se da forma que achar melhor, contanto que os direitos individuais estejam garantidos e os princípios da igualdade e da justiça sejam colocados em prática. [...] Em qualquer lugar que uma indústria precise de equipamento complexo e trabalho coletivo, a propriedade coletiva também deve ser coletiva. [14]

Nos campos, pode haver duas situações: a dos camponeses que trabalhavam em grandes propriedades, que deverão ser coletivizadas, da mesma forma que nas grandes empresas e indústrias; e os camponeses que preferirão ter seu próprio pedaço de terra e cultivá-la eles mesmos. Nesta economia mista,

[...] o principal propósito da revolução foi atingido: a terra tornou-se propriedade daqueles que nela trabalham e os camponeses não trabalham mais para o lucro de um explorador que vive de seu sofrimento. Com esta grande vitória obtida, o resto é de importância secundária. Os camponeses podem, se desejarem, dividir a terra em parcelas individuais e dar uma porção para cada família. Ou ainda, eles podem, ao invés disso, instituir a propriedade comum e o cultivo cooperativo da terra. [15]

É importante mencionar que não consideramos a propriedade estatal como coletiva. Para nós, a propriedade coletiva é autogerida pelo povo, e não gerida pelo Estado, que quando centraliza a propriedade – no caso da URSS, por exemplo – não faz mais do que se tornar um Estado-patrão, que continua a explorar os trabalhadores. Mas no caso da permanência da propriedade individual do camponês, portanto aquele que trabalha a própria terra, seria mais adequado entender essa situação não como propriedade, mas como posse. Assim, a propriedade seria sempre coletiva e a posse individual. Posse, pois o valor da terra seria de uso e não de troca. E a relação com a mesma se daria na medida da necessidade do produtor e não mais do mercado. Tal situação altera tudo, sendo necessário assim elaborar uma nova categoria.

Ainda há uma questão fundamental que deve complementar o fim da propriedade privada rumo à igualdade que é o fim da herança, com o objetivo de impedir qualquer tipo de acumulação que tenha consequências sobre o ponto de partida no início da vida. Assim, a verdadeira igualdade será um objetivo, já que

enquanto a herança existir, haverá desigualdade econômica hereditária, não a desigualdade natural dos indivíduos, mas a artificial das classes, e que esta se traduzirá necessariamente sempre pela desigualdade hereditária do desenvolvimento e da cultura das inteligências e continuará a ser a fonte da consagração de todas as desigualdades políticas e sociais. [16]

A economia do socialismo libertário é conduzida por trabalhadores e consumidores. Os trabalhadores criam o produto social e os consumidores aproveitam-no. Nestas duas funções, mediadas pela distribuição, o povo é responsável pela vida econômica e política, devendo decidir o que produzir, e os consumidores o que consumir. As estruturas locais do socialismo libertário em que trabalhadores e consumidores se organizam são os conselhos de trabalhadores e os conselhos de consumidores.

Conselhos são corpos sociais, veículos por meio dos quais o povo manifesta suas preferências econômicas e políticas e exerce a autogestão e o federalismo. Neles são determinadas e executadas as atividades econômicas e políticas cotidianas.

Cada local de trabalho poderá ser gerido por um conselho de trabalhadores, em que todos os trabalhadores têm os mesmos direitos, as mesmas responsabilidades e decidem sua gestão em igualdade, já que não há hierarquia. Em caso de necessidade, podem ser formados conselhos menores, por equipes, unidades, pequenas divisões ou mesmo conselhos maiores para grandes divisões, locais de trabalho ou indústrias. Nestes conselhos, os trabalhadores e demais envolvidos no processo de produção tomam todas as decisões.

Os consumidores podem se organizar nos conselhos de consumidores, que se dão dentro das comunidades. Assim, os indivíduos estão organizados nas famílias, estas no grupo de vizinhos, estes nos quarteirões, bairros, e assim por diante. Estes conselhos seriam responsáveis por apontar para os produtores, o que gostariam de consumir, já que entendemos que é a demanda que deve nortear a produção, e não o contrário.

O conselho de trabalhadores organiza a produção e o conselho de conselho de consumidores organiza o consumo. Obviamente, esta exposição pretende didatizar a realidade e os problemas que possivelmente irão mobilizar a futura sociedade autogestionária, mas, uma vez que, nesse novo contexto, os consumidores serão também os próprios trabalhadores, a tarefa dos conselhos se dará com maior facilidade, visto que o lucro não será mais o imperativo nas relações de produção.

No socialismo libertário, os conselhos de trabalhadores podem ainda não ter extinguido a separação entre o trabalho manual e intelectual, e isso deverá ser feito o quanto antes. O argumento que defende que tanto o trabalho manual como o intelectual são importantes, e que, por isso, deveriam ser igualmente reconhecidos e remunerados, não é verdadeiro. Muitas tarefas, fundamentalmente as que envolvem trabalho manual, são completamente desagradáveis, duras e alienantes, e não é justo que trabalhadores estejam inteiramente envolvidos com elas, enquanto outros se dedicam a desenvolver tarefas agradáveis, prazerosas, estimulantes e intelectuais. Se isso acontecer, certamente o sistema de classes estará recriado, não mais baseado na propriedade privada, mas em uma classe de intelectuais que comandarão, e uma outra de trabalhadores manuais que executarão os comandos.

Buscando acabar com esta separação, os conselhos de trabalhadores poderão ter um conjunto balanceado de tarefas para cada trabalhador, que seria equivalente para todos. Assim, cada trabalhador seria responsável por algumas tarefas agradáveis e estimulantes, que envolvem trabalho intelectual, e outras mais duras e alienantes, que envolvem trabalho manual. Não se trata de todos fazerem tudo ao mesmo tempo, mas sim de todos desenvolverem um conjunto de tarefas que, se comparados, tenham o mesmo nível de trabalho intelectual e manual. Na prática, este processo funcionaria, por exemplo, com um trabalhador que desenvolve em uma escola a tarefa de professor por algum tempo e também a de faxineiro. Ou alguém que trabalha em pesquisa na indústria, parte do tempo, e outra parte, auxiliando em um trabalho manual da produção. Uma outra pessoa poderia trabalhar todo o tempo em um trabalho que envolve algumas atividades manuais e outras intelectuais.

Obviamente que o esquema está simplificado, mas a ideia é que todos os trabalhadores de cada conselho tenham o mesmo nível de trabalho manual e intelectual, a partir de uma relação do tempo que dedicam à execução das tarefas e do nível destas tarefas (de trabalho manual e intelectual). É importante que os conselhos também tenham, entre eles, níveis equivalentes de trabalho manual e intelectual, de maneira que um trabalhador de um conselho tenha um conjunto balanceado de tarefas semelhante ao de um outro. Se eventualmente, em um determinado conselho, só existem tarefas manuais, então o trabalhador deve trabalhar em mais de um conselho.

O objetivo não é eliminar a divisão do trabalho, mas assegurar que as pessoas devem ter responsabilidade por uma sensata sequência de tarefas, na maioria do tempo, para a qual tenham sido treinadas adequadamente e que ninguém desfrute de vantagens constantes, em termos de efeitos de capacitação de seu trabalho. [...] Todos possuem um conjunto de tarefas que, juntas, compõem seu emprego, de forma que todas as implicações de todo o conjunto de tarefas estejam na média, como todas as implicações para a capacitação de todos os outros trabalhos. [...] Todo trabalhador tem um emprego. Todo emprego tem muitas tarefas. As tarefas são ajustadas aos trabalhadores e vice-versa. [17]

O objetivo na remuneração do socialismo libertário é que ela se guie pelo princípio comunista “de cada um segundo suas possibilidades, a cada um segundo suas necessidades”. No entanto, entendemos que para a concretização deste princípio, o socialismo libertário já deve estar em pleno funcionamento, com uma produção em abundância. Até que isso seja possível, a remuneração pode ser feita sobre o trabalho, ou o esforço – sendo este entendido como sacrifício pessoal para o benefício coletivo. A remuneração pelo trabalho ou pelo esforço significaria que todos que possuem um conjunto balanceado de tarefas receberiam a mesma coisa e poderiam escolher como gastar. Uns prefeririam adquirir uma coisa ou outra, outros prefeririam investir em lazer, tempo livre, trabalho menos estressante etc. Um modelo que se aproximaria mais do clássico coletivismo, defendido pelos federalistas que atuavam na AIT do século XIX. Para nós, portanto, seria o caso de funcionar o coletivismo, valendo a máxima “de cada um segundo suas possibilidades, a cada um segundo seu trabalho”, e, no momento em que fosse possível, aplicar o princípio comunista dando “a cada um segundo suas necessidades”. Na realidade isso “se torna uma questão secundária, uma vez que o problema da propriedade foi resolvido e que não há mais capitalistas que se apropriam do trabalho das massas”. [18]

O mercado estaria suprimido e em seu lugar se colocaria o sistema de planificação autogestionária, com a definição de preços sendo feita entre os conselhos de trabalhadores e consumidores, juntamente com suas federações e instâncias que facilitariam esta interação. Este modelo de planificação diverge da forma autoritária que os Estados planificaram a economia nos países “socialistas”. Ele possibilitaria aos próprios trabalhadores e consumidores decidirem completamente sobre a distribuição, acabando com o problema da concorrência. Para que tudo isso funcione, acreditamos ser fundamental o papel desempenhado pela tecnologia. Diferente de algumas tendências libertárias que acreditam que tecnologia tem, em si, o germe da dominação, nós pensamos que sem ela não há possibilidade de o socialismo libertário se desenvolver. Com o advento da tecnologia e sendo ela empregada em favor do trabalho, e não do capital, certamente haverá um ganho de produtividade e consequentemente uma redução significativa de tempo de trabalho das pessoas, que poderão utilizar este tempo para outras atividades. Estas tecnologias podem, também, ser consideradas como “as aplicações maravilhosas da ciência na produção, [...] que têm por missão emancipar o trabalhador, aliviando o trabalho humano [e constituindo] um progresso do qual se orgulha com justa razão o homem civilizado” [19]. Obviamente, entendemos que há boas e más tecnologias, e que, por isso, a sociedade necessita

não rejeitar em grande escala as tecnologias avançadas, mas sim peneirá-las, necessita realmente de um maior desenvolvimento da tecnologia [em acordo] com os princípios ecológicos, o que contribuirá para uma nova harmonização da sociedade e do mundo natural. [20]

Esta preocupação em utilizar uma tecnologia que esteja em acordo com o meio ambiente deve ser considerada em todas as esferas da sociedade futura, atendendo as exigências de uma ecologia social.

Defender esta consciência ecológica não significa que os seres humanos estarão coagidos por um sistema de leis naturais, pois o homem é parte da natureza e, como tal, não deve estar submetido a ela. Obviamente que também não sustentamos que a relação de dominação entre seres humanos e natureza deva continuar. Ao contrário, ela deve cessar o quanto antes e dar lugar a uma relação igualitária entre seres humanos e natureza.

A consciência ecológica deve ser desenvolvida desde o momento das lutas que precedem a ruptura revolucionária, e na própria sociedade futura, tendo como fundamento as relações de apoio mútuo teorizadas por Kropotkin. Este desenvolvimento pode ter como principal referência a premissa de que nós, seres humanos, somos parte integrante da natureza, “que toma consciência sobre si própria”, tal como colocou Reclus.

Os seres humanos se diferem dos demais elementos naturais, e das demais espécies, por estabelecerem relações sociais com tudo aquilo que os rodeia, por possuírem uma capacidade de pensar sobre si mesmos, de fazer teorias sobre a realidade, e com estas aptidões, conseguirem modificar drasticamente o cenário ambiental que se encontra ao seu entorno. Desta forma, o sistema capitalista, pela própria razão de seu funcionamento, faz com que os capitalistas explorem recursos naturais de forma que estes não consigam se regenerar em seu ritmo natural.

Na sociedade futura, isso não poderá mais acontecer. O desenvolvimento dos seres humanos levado a cabo pelo socialismo libertário deve dar muita importância às relações de apoio mútuo entre as espécies e a natureza. É relevante ressaltarmos que nossas propostas ecológicas discordam radicalmente do “conservacionismo” e do “primitivismo”. Do primeiro, pois este significa a manutenção da sociedade de classes e a completa mercantilização da natureza. Do segundo, por considerarmos a proposta “anticivilização” um completo absurdo, buscando um retorno romântico a um passado remoto ou, pior ainda, um tipo de suicídio de toda humanidade e a negação de todas as nossas contribuições para a manutenção e o bem-estar da natureza.

Acreditamos que uma sociedade que respeite completamente os princípios da ecologia social só será possível no momento em que o capitalismo e o Estado deem lugar ao socialismo libertário.

Portanto, com o socialismo libertário, esperamos harmonizar novamente sociedade e meio ambiente, considerando que “se não formos capazes de fundamentar uma sociedade ecológica é, além das desastrosas consequências que daí resultarão, a nossa legitimidade moral que ficará em jogo” [21].

Com o emprego da tecnologia em favor dos trabalhadores e seu advento; com o fim da exploração capitalista e os frutos do trabalho vindo completamente para os trabalhadores; com o emprego pleno em funcionamento; os trabalhadores terão mais tempo que poderá ser gasto de três maneiras. Primeiro, com a perda natural de produtividade que o conjunto balanceado de tarefas oferecerá, visto que “desespecializará” um pouco o trabalho. Segundo, com as decisões políticas, que exigirão tempo para as discussões e deliberações que deverão ser feitas no trabalho e na comunidade sob autogestão. Finalmente, cada um poderá utilizar o tempo restante – e pensamos que com estas mudanças o tempo de descanso será muito maior do que o de hoje – cada um poderá escolher o que fazer: descanso, lazer, educação, cultura etc.

As decisões na autogestão não devem obedecer a um modelo específico. Os conselhos de trabalhadores e de consumidores podem escolher a melhor forma de aplicação da democracia direta, sendo fundamental as discussões e deliberações horizontais, a clara exposição de ideias e as discussões das questões apresentadas. Claramente, o consenso não deverá ser utilizado na maioria das decisões, visto que é muito pouco eficiente – principalmente se pensarmos as decisões em larga escala –, além de darem grande poder a agentes isolados que podem barrar o consenso ou ter muito impacto sobre uma decisão em que são minoria. As questões podem ser decididas por voto, após o devido debate, podendo variar se quem vence é quem possui 50% + 1 dos votos, ou se quem vence é quem possui 2/3 dos votos, e assim por diante. Devemos ter em mente que o processo de tomada de decisão é um meio e não um fim em si mesmo e, portanto, temos também de nos preocupar com a agilidade neste processo.

No sistema de decisões, a autogestão e o federalismo implicam a democracia direta com participação de todos, as decisões coletivas, a delegação com mandato imperativo, a rotatividade e a revogabilidade de funções, o acesso às informações e o poder de decisão igualitários. Tanto conselhos de trabalhadores quanto de consumidores teriam a autogestão como forma de gestão e tomada de decisões, tanto nos ambientes de trabalho como nas comunidades. O federalismo articularia tanto o trabalho quanto as comunidades, permitindo que as decisões fossem tomadas em larga escala. “Federação, do latim foedus, genitivo foederis, quer dizer pacto, contrato, tratado, convenção, aliança” [22], em que aqueles que estão organizados “obrigam-se recíproca e igualmente uns em relação aos outros para um ou mais objetos particulares, cuja carga incumbe especial e exclusivamente aos delegados da federação” [23].

A articulação no federalismo permitiria a tomada de decisões em larga escala, das menores instâncias autogeridas, até as mais amplas. No ambiente de trabalho, o federalismo articularia unidades, pequenas divisões, grandes divisões, locais de trabalho ou mesmo indústrias inteiras.

Nas comunidades, o federalismo articularia famílias, vizinhos, quarteirões, bairros, cidades, regiões ou mesmo países. Esta articulação seria feita pelos delegados que se articulariam e discutiriam as posições deliberadas nos conselhos, delegados estes que possuiriam mandatos imperativos, ou seja, representariam as posições coletivas dos conselhos e não as suas próprias, como ocorre na democracia representativa. Além disso, os mandatos dos delegados não seriam fixos e seriam revogáveis a qualquer momento. Já que “o sistema federativo é o oposto da hierarquia ou centralização administrativa e governamental” [24], entendemos que ele seria responsável pela estrutura que substituiria o Estado e por meio da qual, junto com os conselhos autogeridos, se realizaria a política no socialismo libertário. Os conselhos, como associações voluntárias,

tomariam uma extensão ainda maior, com o objetivo de substituir o Estado e todas as suas funções. El[e]s representariam uma rede entrelaçada, composta de uma variedade infinita de grupos e federações de todos os tamanhos e níveis, locais, regionais, nacionais e internacionais, temporári[o]s, ou mais ou menos permanentes – para todos os possíveis propósitos: produção, consumo e troca, comunicações, sistemas sanitários, educação, proteção mútua, defesa da região, e assim por diante; e, de outro lado, para a satisfação de um número de necessidades, cada vez mais crescentes, científicas, artísticas, literárias e sociais. [25]

Desta maneira, sairiam o Estado e a democracia representativa e tomariam seu lugar a autogestão e o federalismo; e a política tomaria seu correto lugar, que é no seio do povo, não havendo mais a separação entre aqueles que fazem a política e aqueles que não fazem, visto que no socialismo libertário seriam os próprios membros da sociedade que realizariam cotidianamente a política.

A consciência deve acompanhar o ritmo de crescimento das lutas e ser estimulada por processos pedagógicos sempre que possível. Apesar de não acreditarmos que para se fazer a revolução social todo o povo deverá estar educado, reconhecemos que no momento da revolução social, quanto maior o grau de consciência do povo, melhor. Progressivamente, a sociedade deve desenvolver sua cultura no sentido libertário e isso não deve acontecer somente no momento da revolução social e após ela; mas já no momento da luta, da construção e do desenvolvimento da organização popular. É inegável que a ideologia, já transformada em cultura, que o capitalismo introduziu no imaginário popular, terá de ir se desfazendo aos poucos e isso se dará por um longo processo de educação popular. Posições como preconceitos de gênero, de raça, o patriarcado, o individualismo etc. deverão ser combatidas o máximo possível, tanto nos processos de luta, quando no momento da revolução social ou mesmo depois. No socialismo libertário entendemos que a autogestão e o federalismo, na prática, deverão contribuir com este processo. Além disso, deve-se investir muito em atividades de educação e cultura para toda a sociedade, estimulando “a instrução [que] deve ser igual em todos os graus para todos; por conseguinte deve ser integral” [26], proporcionando conhecimento teórico e prático, para crianças e adultos de ambos os sexos.

Desta forma, entendemos que o sistema de dominação e exploração do capitalismo e do Estado terá acabado – ninguém mais acumulará poder graças à força social obtida pela alienação de outras pessoas – e o novo sistema se sustentará sobre os pilares da igualdade econômica, política e social e da liberdade. Uma igualdade que se dará com o estabelecimento da propriedade coletiva, dos conselhos autogeridos, dos conjuntos balanceados de tarefas, das remunerações igualitárias, das planificações autogestionárias, das decisões coletivas, e da luta constante contra os preconceitos e discriminações. Uma liberdade tanto em relação ao sistema de dominação e exploração, quanto em relação ao que se pretende atingir. Uma liberdade que seja coletiva, considerando cada um livre, na medida em que todos os outros forem livres, “a liberdade que consiste no pleno desenvolvimento de todas as potências materiais, intelectuais e morais que se encontram em estado de faculdades latentes em cada um” [27]. O socialismo libertário trará um luxo ignorado por todos: “o luxo da humanidade, a felicidade do pleno desenvolvimento e liberdade de cada um na igualdade de todos” [28].

[1] Leia-se sessenta e poucos anos. (N. do T.)

[2] Estamos trabalhando com o conceito clássico de revolução social, desenvolvido por Bakunin, que a considera uma transformação dos aspectos econômicos, políticos e sociais da sociedade. Quando a distinguimos da revolução política, buscamos, da mesma maneira, uma diferenciação clássica, que trata a revolução política como uma transformação que se dá somente em nível “político”, por meio do Estado.

[3] Mikhail Bakunin. Estatismo e Anarquia, p. 52.

[4] Idem. “Protesta de la Alianza”. In: Frank Mintz (org.). Bakunin: crítica y acción. Buenos Aires: Anarres, 2006, p. 33.

[5] Idem. “Cartas a un francés”. In: Frank Mintz (org.). Bakunin: crítica y acción, p. 22.

[6] Idem. “La Comuna de Paris y la Noción del Estado” e “Estatismo e Anarquía”. In: Frank Mintz (org.). Bakunin: crítica y acción, pp. 22-23. Há tradução dos dois textos ao português, feitas por Plínio A. Coêlho. A de Estatismo e Anarquia, na publicação já citada, e a de “A Comuna de Paris e a Noção de Estado”, no recém-publicado: Mikhail Bakunin. O Princípio do Estado e Outros Ensaios. São Paulo: Hedra, 2008.

[7] Errico Malatesta. “A Violência e a Revolução”. In: Anarquistas, Socialistas e Comunistas, p. 40.

[8] Idem. “Uma Vez Mais Sobre Anarquismo e Comunismo”. In: Anarquistas Socialistas e Comunistas, p. 70.

[9] Mikhail Bakunin. Federalismo, Socialismo e Antiteologismo. São Paulo: Cortez, 1988, p. 38.

[10] Ibidem.

[11] O termo “federalismo” é usado pelos anarquistas desde Proudhon, que formalizou suas teorias acerca do assunto em Do Princípio Federativo de 1863, e outros livros. O federalismo marcou os socialistas libertários do século XIX, principalmente aqueles que atuaram na AIT. Não confundir este federalismo libertário com o federalismo estatista. O termo “autogestão” surgiu somente um século depois, na década de 1960, para substituir outros como autogoverno, auto-administração, autonomia etc. Hoje, os dois têm significados diferentes, possuindo um sentido complementar em economia e política.

[12] Pierre-Joseph Proudhon. De la création de l’ordre dans l’humanité. In: A Nova Sociedade, p. 26.

[13] Piotr Kropotkin. “As Nossas Riquezas”. In: A Conquista do Pão, p. 30.

[14] James Guillaume. “Ideas on Social Organization”. In: Daniel Guérin. No Gods, No Masters. San Francisco: AK Press, 1998, p. 213.

[15] Ibidem. p. 210.

[16] Mikhail Bakunin. Federalismo, Socialismo e Antiteologismo, p. 37.

[17] Michael Albert. PARECON. London: Verso, 2003, pp. 104-106. Para a discussão de complexo balanceado de tarefas, ver, neste livro, pp. 103-111.

[18] James Guillaume. Op. Cit. p. 211.

[19] Mikhail Bakunin. Federalismo, Socialismo e Antiteologismo, p. 18.

[20] Murray Bookchin. “Um Manifesto Ecológico: o poder de destruir, o poder de criar”. In: Letra Livre 31, p. 8.

[21] Idem. Sociobiologia ou Ecologia Social? Rio de Janeiro: Achiamé, s/d, p. 71.

[22] Pierre-Joseph Proudhon. Do Princípio Federativo. São Paulo: Imaginário, 2001, p. 90.

[23] Ibidem.

[24] Ibidem. p. 91.

[25] Piotr Kropotkin. “Anarchism”. In: The Encyclopaedia Britannica.

[26] Mikhail Bakunin. A Instrução Integral, p. 78.

[27] Idem. “A Comuna de Paris e a Noção de Estado”. In: O Princípio do Estado e Outros Ensaios, pp. 114-115.

[28] Idem. “Moral Revolucionária”. In: Conceito de Liberdade. Porto: Rés Editorial, s/d, p. 203.